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Notícia · há 3 anos
Câmara: projeto proíbe legítima defesa da honra em feminicídio

Câmara: projeto proíbe legítima defesa da honra em feminicídio

O FEMINICÍDIO E O FEMICÍDIO O feminicídio é um crime cometido contra uma mulher, pelo fato dela ser mulher, diferente do femicídio, termo menos conhecido que seria um homicídio praticado contra...
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Notícia · há 4 anos
COVID-19 - Alternativas Legais para salvar sua empresa e o emprego dos seus funcionários. WEBINAR

COVID-19 - Alternativas Legais para salvar sua empresa e o emprego dos seus funcionários. WEBINAR

Desde o início da pandemia e imposição da quarenta pelos governos Municipais, Estaduais e Federal, a preocupação com a economia tem sido terra fértil para o surgimento de incontáveis Projetos de Lei,...
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Notícia · há 4 anos
Afastamento de funcionários em decorrência ao Coronavírus

Afastamento de funcionários em decorrência ao Coronavírus

A lei 13.979/20 , sancionada em fevereiro pelo governo brasileiro para enfrentamento do coronavírus, considera falta justificada o período de ausência decorrente de isolamento ou quarentena. De...
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Notícia · há 4 anos
Credor não poderá rescindir o contrato se o devedor provar que já pagou mais que 70% da dívida.

Credor não poderá rescindir o contrato se o devedor provar que já pagou mais que 70% da dívida.

Em interessantíssima decisão proferida pela 4ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.581.505/SC, cuja relatoria é do ministro Antônio Carlos Ferreira, foi negada a aplicação da...
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Notícia · há 4 anos
Fraude em concursos no interior paulista

Fraude em concursos no interior paulista

Organização criminosa é a associação de agentes, com caráter estável e duradouro, para o fim de praticar infrações penais, de forma devidamente estruturada em um organismo preestabelecido, com...
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Notícia · há 4 anos
STJ e caso a favor do interesse da criança e do adolescente

STJ e caso a favor do interesse da criança e do adolescente

O acolhimento institucional de menor é medida excepcional, devendo, sempre que possível, ser prestigiada a permanência da criança ou do adolescente em âmbito familiar, ainda que sob o regime de...
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Notícia · há 4 anos
Alesp aprova em 1º turno Reforma da Previdência em SP

Alesp aprova em 1º turno Reforma da Previdência em SP

O líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB) acredita na reforma como fator importante para os trabalhadores do país. “A reforma da previdência é primordial para que em um futuro próximo a...
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Notícia · há 5 anos
Aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, alteração ao Projeto de Lei 973/19

Aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, alteração ao Projeto de Lei 973/19

É sabido elucidar inicialmente que a Comissão de Seguridade Social e Família , corresponde a uma comissão permanente, cuja atribuição é apreciar projetos de lei que afetam pelo menos quatro áreas de...
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Notícia · há 5 anos
Aprovado pelo Senado Medida Provisória 881/2019 que estabelece a Liberdade Econômica no País

Aprovado pelo Senado Medida Provisória 881/2019 que estabelece a Liberdade Econômica no País

Inicialmente, cumpre-se esclarecer que a Liberdade econômica diz respeito a situação em que as pessoas de uma sociedade desempenhando um papel de agente econômico tem por opção escolher como usar o...
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Notícia · há 6 anos

Garantia no contrato de Velocidade mínima de Internet

A qualidade da velocidade de internet é uma das principais reclamações dos provedores de internet no site Reclame Aqui . Muitos especialistas entendem que isso acontece porque o ambiente regulatório...
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