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26 de Outubro de 2021

Casal homoafetivo pode adotar?

Adoção por casal homoafetivo é possível?

Wander Barbosa Advogados, Advogado
ano passado

Uma pergunta que muitos ficam em dúvida é: no Brasil, um casal do mesmo sexo pode adotar uma criança?

A resposta para esta dúvida é: sim, é possível e permitido por lei.

Desde Março de 2015, a adoção para casais homoafetivos é reconhecida em nosso país como adoção homoparental, sendo reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão apresentada pelos Ministros fora o seguinte entendimento: “o conceito de família NÃO pode ser restringido a casais heterosexuais“.

E como funciona o processo de adoção?

Resumidamente, o processo para adoção por casais homoafetivos é a mesma de casais heterosexuais, pois envolvem apresentação de documentos, entrevistas com psicólogos e assistentes sociais, visitas a abrigos até a aprovação final de um juiz.

O inicio para adoção

O primeiro passo para iniciar o processo é se habilitar a uma adoção, é o casal visitar a Vara da Família, Infância e Juventude mais próximo de sua residência/cidade.

Lá, eles receberão uma lista com todos os documentos necessários para a habilitação.

Este processo também poderá ser realizado por advogado particular.

Uma das principais exigências para conseguir uma habilitação é que o casal homoafetivo apresente documentos como atestado de antecedentes criminais, relatório de saúde física e mental, e algumas fotos da residência onde a criança adotada morará.

* Importante ressaltar que quando um CASAL faz o pedido de habilitação, os mesmos deverão comprovar o vínculo afetivo entre eles, como por exemplo apresentar a certidão de união estável.

Apresentado a documentação, o pedido começará a ser analisado pela Vara da Família. Neste momento, começará a segunda etapa do processo: as entrevistas.

O período de entrevistas

Psicólogos e assistentes sociais irão entrevistar os candidatos para entender o perfil da criança que eles pretendem adotar, bem como verificar se o casal está apto à adoção.

Vale dizer que os psicológos e assistentes sociais irão questionar os motivos para decidirem por adotar, é importante que isto esteja bem claro na vida de vocês.

Este procedimento durará até a completa verificação dos quesitos corretos, então mantenha calma, respeite o processo. A adoção exige um processo detalhado, para o melhor interesse da criança.

Finalizando o processo

No Brasil, o perfil mais procurado é de crianças de zero e dois anos de idade, da raça branca e do sexo feminino.

Casais que não possuem exigências quanto a criança que pretendem adotar, terão mais chances de encontrar um filho, e se caso aceitar adotar irmãos, terá prioridades.

Se o casal for habilitado, eles entrarão na fila dos candidatos a paternidade. Essa lista é definida por ordem de chegada.

O fórum irá avisar o casal quando uma criança ou adolescente for encontrada e compatível com o perfil desejado pelos parceiros.

O primeiro contato, geralmente, é feito na casa de acolhimento onde a criança vive, e será lá onde passaram um período se conhecendo.

Havendo uma compatibilidade entre os candidatos e o possível candidato, a criança/adolescente será levado a casa do casal, provisoriamente, num período de avaliação e adaptação. Após essa etapa que o juiz dará início ao processo de análise para definir a decisão.

Caso o casal necessitar de ajudas externas, é importante que consulte um advogado especialista em Direito de família.

Ele irá ajudar durante todo o processo de adoção, oferecendo todo apoio por meio de orientação jurídica.

O tempo para adoção definitiva varia muito, pois dependem das exigências de compatibilidade do casal-criança/adolescente

Fonte: http://direitodeprimeira.com.br/index.php/2015/04/19/como-funciona-adocao-por-casais-homoafetivos/

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