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21 de Outubro de 2019

Preconceito contra o Advogado Criminalista

Os limites e a forma de Atuação do Advogado Criminalista.

Wander Barbosa Advogados, Advogado
há 3 anos

Advogado Criminalista

A missão do Advogado Criminalista é a das mais nobres e por vezes, a mais sujeita a preconceitos dos ignorantes avessos ao conhecimento disponível que seria capaz de tirar-lhes da ignorância e vir a descobrir o verdadeiro sentido em fazer-se cumprir as regras impostas pelo Estado Democrático de Direito.

O Advogado Criminalista e o Cliente

A relação entre cliente e advogado é, antes de tudo, sujeita aos deveres éticos e morais que devem prevalecer em qualquer relacionamento. Não bastasse essa obrigação moral, existe ainda a obrigação legal em garantir o sigilo e confidencialidade de tudo quanto for tratado. Mesmo numa entrevista preliminar, o que for discutido ali considera-se segrego profissional. É preciso estabelecer a plena confiança entre o advogado criminalista e seu cliente, de forma que este possa transmitir todas as informações necessárias para correta interpretação dos fatos e depois, em conjunto, estabelecer as diretrizes da defesa.

A relação Advogado e cliente, portanto, deve ser pautada, antes de tudo, na mais absoluta e inquestionável transparência, sinceridade e confiança. É dever do advogado criminalista buscar estabelecer essa confiança, demonstrando a importância em fazer prevalecer a verdade e com isso, obter de seu cliente as exatas informações sobre a causa criminal onde poderá vir a atuar.

Demonstrar ao futuro cliente as bases em que se dará a relação é dever do advogado criminal, permitindo assim, obter elementos imprescindíveis para o exercício da defesa de forma completa e rigorosamente eficaz.​​

A Defesa Criminal

O advogado criminalista deverá ter como meta a defesa do texto legal, em especial a nossa Lei Maior onde está expresso em Cláusula Pétrea que ninguém será considerado culpado até que haja sentença penal transitada em julgado (Art. , LVII da Constituição Federal).

Não importa a classe social e racial do cliente. A legislação penal e constitucional é única e deve ser aplicada para todos os brasileiros ou estrangeiros que aqui se encontrem.

A defesa criminal não tem rosto. Pouco importando qual o crime cometido ou o perfil do cliente acusado. É imprescindível dispor de todos os meios legais e moralmente legítimos para fazer-se cumprir o quanto determinado.

Defesa Criminal

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

O preconceito observado em nossa sociedade a despeito do Advogado Criminalista advém de ignorantes e avessos ao conhecimento. Não se trata de defender o crime propriamente. Trata-se de defesa criminal objetivando a correta aplicação da legislação ao que está expressamente contido em nossa legislação.

A Defesa Criminal mostra-se de vital importância em uma sociedade injusta como a brasileira, vez que constata-se por meio de dados formulados pelo CNJ que mais de 40% da população carcerária brasileira é provisória, ou seja, não tem sentença condenatória transitada em julgado. (http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/diagnostico_de_pessoas_presas_correcao.pdf).

A lei é expressa ao determinar o prazo máximo para formação da culpa (sentença), contudo, o instituto da prisão preventiva vem sendo utilizado de forma desumana e arbitrária por quase todos os juízes, invocando, quase sempre, a odiosa garantia da ordem pública e conveniência da da instrução penal (art. 312 do CPP) como instrumento que é capaz de encarcerar inocentes por anos.

Se o Estado não é capaz de fazer cumprir suas próprias regras, não deve o cidadão acusado de cometimento de delito assumir o ônus pela sua ineficiência e incompetência, o que torna imprescindível a atuação do advogado criminalista invocando todos os recursos legais disponíveis para fazer prevalecer o que vem expresso em cláusula pétrea da Constituição Federal, exigindo, especialmente quando há excesso de prazo, que seu cliente seja posto em liberdade.​


Fonte: http://wanderbarbosa.com.br/advogado-criminalista.html

2 Comentários

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O advogado criminalista não pode ser hostilizado por sua profissão e nem ter sua pessoa confundida, com a de seu cliente, uma vez que todos, temos direito ao processo legal, ao contraditório e a paridade de armas, e estamos protegidos pelo dispositivo do art 5 , LVII da constituição federal, onde NINGUÉM pode ser considerado culpado sem ser transitado e julgado, eu admiro e respeito o trabalho de todos os ADVOGADOS CRIMINALISTAS do Brasil, pois sei as dificuldades e o preconceito que os mesmos encontram ao exercer uma profissão legal , onde para alcançar tal nível, e preciso anos de muitos estudos e dedicação, e uma profissão que ao meu ver merece muito respeito e compreensão de toda nossa sociedade. continuar lendo

Essa, nem sempre, é a realidade enfrentada. Sempre me deparo com piadistas inoportunos a despeito do meu futuro promissor em razão das defesas criminais que patrocino, fazendo velado paradoxo a despeito do suposto "dinheiro fácil" que acompanha o criminoso e, pela via reflexa, seu defensor. De igual modo, vemos a grande mídia massacrando os defensores dos figurões acusados na operação lavajato. Basta ver nas redes sociais tamanha hostilidade contra aqueles que tão somente exercem o contraditório imprescindível para que sobrevenha sentença condenatória justa. Entendo tratar-se de questão cultural a ser superada tão somente quando a educação e cultura se tornarem prioridades. continuar lendo