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24 de Setembro de 2017

Alienação Parental e medidas cautelares cabíveis

Wander Barbosa Advogados, Advogado
há 2 anos

Alienao Parental

A chamada Síndrome de Alienação Parental (abreviada como SAP) é um termo cunhado por Richard A. Gardner no início de 1980 para se referir ao que ele descreve como um distúrbio no qual uma criança, numa base contínua, cria um sentimento de repúdio a um dos pais sem qualquer justificativa, devido a uma combinação de fatores, incluindo a doutrinação pelo outro progenitor (quase exclusivamente como parte de uma disputa da custódia da criança) e as tentativas da própria criança denegrir um dos pais.

A lei prevê medidas que vão desde o acompanhamento psicológico até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos. A Lei da Alienação Parental, 12.318 foi Sancionada no dia 26 de agosto de 2010.

Leia na íntegra a Lei da Alienação Parental.

O primeiro passo para fazer cessar a provável Alienação Parental é entrar com uma medida de regulamentação ou modificação de guarda e requerer avaliação psicossocial da criança.

O setor de psicologia jurídica irá emitir um laudo atestando a ocorrência da Alienação Parental e sugerindo ao juíz o tratamento indicado. O juiz poderá então, de acordo com cada caso específico determinar diversas medidas, incluindo a modificação da guarda, o acompanhamento psicológico, visitas assitidas e, em casos extremos, o afastamento definitivo de um dos genitores.

Ainda que não haja pretensão em modificar a guarda ou até mesmo algum regime de visitas já definido, ainda assim a questão poderá ser posta em juízo, requerendo as medidas cautelares que tenham como objetivo cessar as atitudes de Alienação Parental promovidas por algum dos genitores.

Cumpre esclarecer que, nem sempre o genitor que tem a guarda da criança ou permanece por mais tempo em sua companhia, é o responsável pelas atitudes de Alienação Parental, haja vista que o genitor que tem contato com as crianças de forma esporádica, também poderá ser autor da prática.

O Genitor Alienante Exclui o outro genitor da vida dos filhos

  • Não comunica ao outro genitor fatos importantes relacionados à vida dos filhos (escola, médico, comemorações, etc.).
  • Toma decisões importantes sobre a vida dos filhos, sem prévia consulta ao outro cônjuge (por exemplo: escolha ou mudança de escola, de pediatra, etc.).
  • Transmite seu desagrado diante da manifestação de contentamento externada pela criança em estar com o outro genitor.
  • Interfere nas visitas
  • Controla excessivamente os horários de visita.
  • Organiza diversas atividades para o dia de visitas, de modo a torná-las desinteressantes ou mesmo inibí-la.
  • Não permite que a criança esteja com o genitor alienado em ocasiões outras que não aquelas prévia e expressamente estipuladas.

Ataca a relação entre filho e o outro genitor

  • Recorda à criança, com insistência, motivos ou fatos ocorridos que levem ao estranhamento com o outro genitor.
  • Obriga a criança a optar entre a mãe ou o pai, fazendo-a tomar partido no conflito.
  • Transforma a criança em espiã da vida do ex-cônjuge.
  • Quebra, esconde ou cuida mal dos presentes que o genitor alienado dá ao filho.
  • Sugere à criança que o outro genitor é pessoa perigosa.
  • Denigre a imagem do outro genitor
  • Faz comentários desairosos sobre presentes ou roupas compradas pelo outro genitor ou mesmo sobre o gênero do lazer que ele oferece ao filho.
  • Critica a competência profissional e a situação financeira do ex-cônjuge.
  • Emite falsas acusações de abuso sexual, uso de drogas e álcool.

A Criança Alienada:

  • Apresenta um sentimento constante de raiva e ódio contra o genitor alienado e sua família.
  • Se recusa a dar atenção, visitar, ou se comunicar com o outro genitor.
  • Guarda sentimentos e crenças negativas sobre o outro genitor, que são inconsequentes, exageradas ou inverossímeis com a realidade.

Crianças Vítimas de SAP são mais propensas a:

  • Apresentar distúrbios psicológicos como depressão, ansiedade e pânico.
  • Utilizar drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa da alienação.
  • Cometer suicídio.
  • Apresentar baixa auto-estima.
  • Não conseguir uma relação estável, quando adultas.
  • Possuir problemas de gênero, em função da desqualificação do genitor atacado.

2 Comentários

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Bom dia Wander, na versão aprovada da Lei de Mediação, foi removido do Artigo 3 o caput que impedia, claramente, a mediação sobre "filiação, adoção, poder familiar ou inviabilidade de patrimônio". Desta forma, a lei se refere apenas a obrigatoriedade de a mediação tratar de "direitos disponíveis" ou sobre "direitos indisponíveis que admitam transação". Neste caso da Alienação Parental, você acredita que segundo a nova Lei de Mediação, é legal recorrer à mediação como um recurso que anteceda o litígio? Mais, você entende ser favorável a busca de um acordo autônomo, sem que haja decisão externa às partes, evitando inclusive as penalidades? continuar lendo

Olá Thiago,
Sim. Acredito ser muito válido incentivar a mediação entre os educadores a despeito da suposta Alienação. Contudo, o grau de litigio que normalmente envolve as partes pode inviabilizar a pretensão, já que trata-se de procedimento voluntário. Ademais, ainda que a transação possa cuidar de interesse de incapaz, se houver pacto em benefício desta, a ata da conciliação poderá ser homologada pelo juízo. Só não vejo eficácia em produzir-se uma sentença arbitral com força executiva, pelas razões já tratadas em sua pergunta. Conversar e conciliar sempre é bem vindo. continuar lendo